O CARÁTER ANDA NU

Caráter não anda a cavalo, nem de helicóptero, tanque, navio, motocicleta ou avião. Caráter não veste terno, vestido, toga, batina, farda. O caráter não se veste a caráter. O caráter anda nu.

PEQUENO EXERCÍCIO DE LÍNGUA PORTUGUESA E ARITMÉTICA PARA QUEM ACHA QUE NÃO PRECISA

1. Quantos são os Poderes da União?

A resposta está na Constituição Federal, art. 2º:

São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

Logo, o total de Poderes da União é igual a 3:

Legislativo (1) + Executivo (1) +Judiciário (1) = 1 + 1 + 1 = 3.

2. O que significam “independentes” e “harmônicos”?

Segundo o dicionário Houaiss:

Independente: que age com autonomia, mantém-se livre de qualquer influência.

Harmônico: que diz respeito à harmonia.

Harmonia: ausência de conflitos; paz; concórdia.

1. Mas, se “independente” significa "manter-se livre de qualquer influência", não seria portanto uma “questão de semântica” chamar o regime que vigorou de 1964 a 1985 no Brasil de ditadura?

Não. Segundo o dicionário Houaiss, ditadura significa governo autoritário exercido por uma pessoa ou por um grupo de pessoas, com supremacia do poder executivo, em que se restringem ou se suprimem direitos individuais. Fechar o Congresso é um exemplo de restrição de direitos não só individuais como coletivos, e no período citado o país foi governado autoritariamente por um grupo de pessoas de uma mesma instituição.

2. Agora, para exercitar conhecimentos elementares de ferramentas elementares da Internet:

a. Acesse pelo Google “Constituição Federal”;

b. Busque pela palavra “moderador” (comando “CTRL F” – de “find”, em inglês, buscar, procurar);

c. Encontre o resultado = 0, o que significa... acertou: nenhuma ocorrência.

3. Será correto afirmar que o presidente respeita a Constituição?

Aqui, uma dica. Também segundo o dicionário Houaiss, respeitar significa demonstrar acatamento ou obediência a; cumprir, observar. Achacar o Poder Judiciário não propriamente é respeitar.

4. Concluindo, como convite para uma breve reflexão, seguem mais dois verbetes e respectivos significados encontrados no mesmo dicionário já citado:

Cara de pau: o mesmo que caradura. Falta de vergonha; desfaçatez.

Desfaçatez: descaramento.

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O BARCO NAUFRAGANTE

 Não é centrão nem milícia ou traficante

Nem cantor, polícia, tolo ou mal amado salve, salve

Nem mesmo é o deus mercado,

Inodoro, insípido, incolor

Que só tem cor, sabor e cheiro para quem o conhece de perto e o manipula

Que ainda mantém na superfície o barco naufragante.

 

É a constante ameaça de consumação do golpe

Pelo braço forte,

Mão armada.

 

Antes se falava em poder moderador (mas que cara de pau),

Em respaldo legal (mas que falta de vergonha),

Agora e abertamente em ruptura institucional.

(E os incautos insistem: isso não vai acontecer.)

 

Que os militares honrados (incluindo os que são nossos amigos) saibam

Que nenhum será visto como tal

Se os sem honra apontarem nossas armas contra nós.

A não ser pela minoria,

De meliantes, tolos e mal amados salve, salve,

Enquanto a maioria

Vai parar o país de vez.

 

A VOCÊ QUE TEM SAUDADES DA DITADURA

 

Hoje me dirijo especialmente a você, que é da minha geração e se diz saudoso da ditadura.

Talvez você saiba que Stuart Angel foi morto arrastado sem roupa por um carro com a boca no cano de descarga, e diga,

Quem está na chuva é pra se molhar.

Talvez você saiba que a mãe dele, Zuzu Angel, a maior estilista do Brasil daqueles tempos, escreveu uma carta para o presidente-ditador que dizia

Eu só queria embalar meu filho,

E em vez de ter o corpo do filho para embalar foi executada a tiros pela ditadura, e diga,

Quem mandou ter filho subversivo.

Talvez você saiba que a carta da Zuzu para o presidente-ditador depois se tronou canção do Chico Buarque com o Miltinho do MPB4, e diga,

Não ouço esse tipo de coisa.

Talvez você saiba que a Panair foi fechada em 1965 por vingança dos militares a um dos donos da Panair, e diga,

Quem mandou ser amigo do João Goulart.

Talvez você saiba que as asas da Panair foram poetizadas e musicadas por Fernando Brandt e Milton Nascimento e cantadas por Elis Regina, e diga,

Já disse que não ouço esse tipo de coisa.

Talvez você nunca tenha sido constrangido por policiais, fardados ou não, em uma calçada ou na escola ou na universidade a troco de nada, e até saiba das estudantes levadas a um campo de futebol onde foram humilhadas por policiais, que urinaram nelas, deitadas no chão, e diga,

Quem passou por isso alguma fez.

Talvez você saiba que o Brasil saiu da ditadura com a inflação nas alturas, arruinado, economicamente arrasado, endividado, e diga,

Antes teve o milagre brasileiro (mesmo sabendo que o milagre foi um milogro).

Mas de uma coisa eu tenho certeza.

Você confunde aqueles tenebrosos tempos com a sua juventude - e não foi capaz de viver depois da juventude por não ser capaz de se emocionar com o belo nem de sonhar grande nem de se indignar com a perversidade nem perceber e até admirar a opacidade intelectual de ditadores nem exercita o cérebro que possui, e por isso você vive frustrado e rancoroso e idolatra e mitifica um sociopata fora da lei que detesta a lei (como você detesta) e quer todo o poder pra si e humilha as forças armadas sabendo que parte delas nem liga pra isso e quer junto ou não com ele humilhar o povo.

Eu tenho certeza de que você é isso e sabe disso.

MEMÓRIA EM CHAMAS

 A beleza do surfe, skate, ginástica, judô,  que não se esqueça flagrante injustiça. 

Futebol, vôlei, basquete e handebol, natação.

Marta, Rebeca, Ítalo, Fadinha, Mayra, mais, há mais, 

Pena,

Minha memória pegou fogo

Em um galpão 

Da cinemateca nacional 

Junto

Com a cultura que é sufocada.

E daí? Se nem gente sufocada importa?

Ah! Pra que cultura,

Pra que memória? 

Importante 

É o voto impresso. 

Importante 

É idiotizar.

Ameaçar.

Fazer calar.

Quer saber e rimar?

Vão se ferrar.

Pena

Pena mesmo

É que minha nossa memória 

Pegou fogo.

UM PAÍS DE ALUSÕES

Um encontro agendado com um representante do governo francês é desprezado e trocado por um corte de cabelo alusivo. Um secretário de governo discursa de modo alusivo. Um outro ajusta a lapela do paletó de maneira alusiva, no Senado Federal. O presidente da Res Pública, da Coisa Pública, recebe sem agenda a neta de um ministro nazista que alude ao nazismo, e fazem o mesmo a presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, outro secretário de governo, um ministro e um vereador, filho do presidente.

É duro ter que lembrar do que tantos de nós dissemos em 2018.

Nele, não.

O que vivemos hoje é a crônica do nazismo anunciado.

COMUNICADO OFICIAL

 Comunicado oficial.

1. A urna eletrônica é auditável (palavra de engenheiro que já trabalhou com informática e automação industrial) - diga-se aliás que o PSDB acompanhou a auditoria dos votos em 2014 e não se queixou de fraude, só de falta de votos.

2. Voto impresso é voto de cabresto, de ameaça da milícia, de forças terríveis e forças ocultas sobre eleitores, principalmente os que vivem não se sabe como e ninguém quer saber nas favelas dos morros e periferias.

3. O vice-presidente é representante do Edir Macedo em Angola.

4. O ministro da defesa foi consultado por um ministro do STF para saber se haverá eleições.

5. O ministro da defesa - repetindo: da defesa - faz campanha pelo voto impresso, você não leu errado não.

6. Essas atitudes nos tornam uma republiqueta de bananas aos olhos de quem tem olhos.

7. Se vierem a se concretizar, teremos inveja do povo venezuelano e saudades dos nossos olhos.

Florianópolis, data de hoje.

Um atento contra atentados.

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SARAVÁ, BELCHIOR

 Eram os dias de Tancredo Neves internado. Torcida e piada, tudo ao mesmo tempo, tudo tão brasileiro, humano, nada mais que humano. Tancredo morre, Sarney assume, feriado nacional. Já podíamos falar mal do governo, ver e ler a Playboy. Na praia, mulheres sem a parte de cima do biquíni eram ofendidas, se não agredidas, até presas. Muitos anos depois, o então candidato ferido por uma facada - facada sem partido - teve no episódio inegável fator eleitoral. Agora temos uma espécie de refacada e circula a pergunta: Se ele morrer de soluço, o nome disso seria solução? Meu irmão Luiz Benevides observa: Não, o nome disso seria Mourão. Deixemos de coisa, cuidemos da vida, se não chega a morte ou coisa parecida. Saravá, Belchior. Saravá.

CARO SENHOR BRIGADEIRO

 Caro senhor brigadeiro, cujo nome não sei:

Acerca da sua declaração de ontem, antes de tudo cabe um esclarecimento. O art. 142 da Constituição da República Federativa do Brasil expressa que as Forças Armadas da República podem ser convocadas por qualquer dos três poderes, para garantia da lei e da ordem. Garantir a lei significa com evidente prioridade respeitar e cumprir a Constituição. Se as Forças Armadas se voltarem contra qualquer dos três poderes – veja, brigadeiro, são três -, evidentemente que estará, ao invés de garantir, afrontando a lei.

Isso posto, cabe lembrar que as armas que estão á sua disposição não lhe pertencem, pois pertencem a quem pagou por elas - o povo brasileiro -, para defesa da Pátria. O senhor não acha uma covardia ameaçar as instituições que à Pátria e ao povo pertencem com as nossas armas, voltando-as contra nós? Além de covardia, não seria isso uma vileza, brigadeiro?

Por último, uma pergunta. Ao fazer a ameaça de que homem armado não faz ameaça, além da gritante contradição, apenas uma respeitosa pergunta à sua pessoa.

Que tipo de homem o senhor é sem armas? Respeitoso? Corajoso? Que adjetivo o senhor daria a si mesmo sem armas?

TRÊS PODERES

 Três engenheiros são suspeitos de corrupção. Alguém diz que os bons engenheiros devem estar com vergonha deles. O CREA então diz em nota: os engenheiros são ciosos de se estabelecerem fator essencial da estabilidade do país. Alguém levaria isso a sério? Por que não? Porque as armas dos engenheiros são sua competência ou incompetência; sua dignidade ou falta de.

Nunca tinha ouvido falar em Omar Aziz. Não tenho motivo para gostar ou desgostar dele. O que esse senador disse ontem foi: os bons devem estar com vergonha dos maus. Ele não ofendeu a instituição. Pelo contrário, ele a elogiou. A instituição é que está se curvando a um indivíduo que a ofendeu quando vestia farda, e permanece ofendendo desde que deixou de usá-la, justamente por ofendê-la.

O Brasil não é república de toga, nem de parlamento, nem de mandato executivo – é uma tentativa de equilíbrio desses três poderes, como em todos os países onde há uma república baseada em ensinamentos gregos de séculos antes mesmo do Cristianismo, que Montesquieu muitos mais séculos depois teorizou em linguagem que se compreende até hoje.

Podres há em toda parte, aqui e no mundo inteiro. Em qualquer instituição ou grupo há gente honesta e desonesta. Não é com “poder moderador” que se combate desonestidade, muito menos um poder armado, que não é diferente de nenhum outro grupo ou instituição (ou todos os generais se chamam Pazuello? Ou Pujol?). É com democracia e com instituições autônomas, e não cooptadas - algo que ocorre aqui e agora, mas - que bom - apenas parcialmente. Pelo menos por enquanto.

Não é admissível vivermos ameaçados de tempos em tempos pelas nossas Forças Armadas, ou sequer cogitar a hipótese de termos nossas armas pelas quais pagamos apontadas contra nossas instituições e contra cada um de nós outra vez.

Afinal, qual seria o pretexto desta vez?

Quem quer democracia, que durma com um barulho desses. Quem quer o covarde silêncio da ditadura, que se enfie debaixo da cama, fantasiado com a bandeira e com tampões nos ouvidos.

PARLAMENTARISMO! II - A PARTIR DE QUANDO E O CHEFE DE ESTADO

 Pode parecer falta de senso falar em parlamentarismo no Brasil, mais ainda sugerir eleger por via direta um diplomata para Ministro das Relações Exteriores e Chefe de Estado, com poder de convocar eleições regulares ou extraordinárias para o Congresso Nacional.

No primeiro caso, é algo a ser pensado como possível – por que não? - a partir de 2027, para sairmos da armadilha dos salvadores da pátria, carismáticos, populistas, demagogos e assim por diante. Votar em partidos seria votar em ideias, projetos e programas.

Quanto à escolha do Chefe de Estado, na figura de um Chanceler de verdade, e não o que representou o recém-saído, é algo ainda a pensar. Que fosse um diplomata de carreira parece coerente, pois afinal seria um Chanceler, para representar o Estado Brasileiro mundo afora, nomeando outros diplomatas para defender nossos interesses nos demais países e com eles manter relações civilizadas. Mas, como escolher o Chanceler? Talvez fosse melhor que uma lista tríplice fosse mesmo indicada pelo Itamaraty, como sugerido no primeiro texto sobre o assunto, e a escolha pudesse ser do Congresso - a cada quatro anos, dois antes ao da escolha regular do partido que governaria o país a partir de então, também ordinariamente a cada quatro anos. Eleições extraordinárias ocorreriam em caso de insatisfação popular com o partido da vez, em um caso como no outro convocadas pelo Chanceler. Quando a insatisfação fosse só com a/o Chefe de Governo, o partido elegeria outra pessoa, com novo Ministério, e o Estado permaneceria funcionando, igualmente nos dois casos.

Em caso de ausência ou insatisfação com o Chanceler, caberia ao Congresso solicitar novas indicações ao Itamaraty para completar o mandato do ausente ou reprovado.

Caso a ideia de minimamente analisar a possibilidade de o parlamentarismo se iniciar em 2027 seja levada adiante, por ação de quem compartilhe da ideia do parlamentarismo ser adotado no Brasil, no ano anterior seria eleito o Partido que governaria o país. Tão logo escolhido o Primeiro-Ministro, o primeiro Chefe de Estado, excepcionalmente, teria um mandato de apenas dois anos; e, em 2028, um novo seria eleito pelo Congresso para os quatro seguintes, mais uma vez com base em uma lista tríplice do Itamaraty.

Reconduções poderiam ocorrer. Para o Partido a chefiar o Governo, ordinariamente a cada quatro anos pelo voto popular, sem limites, já que a dissolução do Ministério poderia acontecer a qualquer momento, por decisão – leia-se manifestação, ou pressão – popular; mas não para chefiar o Estado, a não ser, mais uma vez, excepcionalmente, do primeiro escolhido pelo Congresso, sempre após consulta ao Itamaraty por uma lista com três nomes, para os quatro anos seguintes. Assim, por hipótese, o primeiro Chanceler poderia ficar até seis anos no cargo; e os demais, somente até quatro anos. Assim nossa diplomacia estaria sempre em estado de renovação, atendendo aos interesses do país, e não à mercê de fritadores de hamburguer amigos dos outros países.

Quem sabe assim teríamos um país mais civilizado, ativo politicamente e livre de tiranetes, golpistas e demagogos. Quanto à corrupção, Ministério Público e Polícia Federal autônomos, ao contrário de cooptados ou vilipendiados (como, pelo menos parcialmente, hoje se mostram).

Proximamente, este Cidadão Mario vai comentar como o parlamentarismo funciona em alguns países que o adotam; e que reforma política poderia ser sugerida para nossos partidos políticos, de modo a reduzi-los em número e torná-los mais programáticos de fato e de direito.

Uma reforma política seguida da adoção do parlamentarismo, após consulta popular por meio de um novo plebiscito, poderia até dar fim às bancadas temáticas, que só servem para aglutinar políticos sem coragem de explicitar os interesses que defendem sob a chancela de um partido. Se for assim, ou se assim é, claro que o que defendem não é bom para a maioria ou mesmo sequer respeita a lei. Afinal, nosso Estatuto era do Desarmamento; e o Estado Brasileiro é laico.

Precisa dizer mais?

VOCÊ, O FATO, A MÍDIA

 

Por meio de quem você sabe das coisas? Seus olhos veem, seus ouvidos ouvem, sua vizinha conta, um zap vem, o telefone toca, um e-mail chega, a dentista ouviu dizer, as redes espalham, o padre, o pastor, o porteiro, a professora, o diretor, o motorista, o trocador, a mulher ao seu lado no ônibus, o homem na sala de espera, muitos comentam e opinam, alguns se calam, fingem não ver nem ouvir, não querem nem saber, as manchetes da mídia em papel e na internet, o rádio e a TV noticiam... ou não. Tudo isso é meio, tudo isso é mídia, mas quem lê, vê, ouve, reflete e sente é você. O que você acha melhor? Não ouvir, não ler, não ver, não pensar nem sentir? Se calar? Ouvir, ler e ver só o que agrada a você? Sabe o liquidificador? Quem faz a vitamina é você. Domingo passado, dois dos maiores jornais do país ignoraram as manifestações de sábado. Mas você, se apoiou e até participou da manifestação em sua cidade, ou não participou, ou ainda, você apoia o presidente (que pena, ainda não percebeu que a pátria dele é a família dele, ainda não entendeu que ele se apoia em quem detesta a lei, em quem quer rasgar a lei, para assim iludir e enfurecer as massas com as armas incentivadas por ele e dominar, enganar e iludir as massas com o exército “dele”), em qualquer hipótese, você ficou sabendo que, mesmo com a pandemia, dezenas de milhares de pessoas, usando máscaras, tentando o afastamento que fosse possível, foram às ruas, exaustas de tanta irresponsabilidade, de tanta maldade, de tanto desdém e deboche pela vida e morte alheias, exaustas, sofridas de tantas mortes. Não venha dizer que aquilo foi coisa do PT, dos comunistas, da esquerda. O PT não é comunista, os comunistas são muito poucos e a essa altura mais do que pacíficos, e esquerda é algo surgido muito antes do Marx nascer. Se você não sabe, a esquerda aposta no conjunto, na força do Estado, e a direita no individual, na iniciativa privada. Esquerda quer progresso social, quer o debate, e a direita, das duas uma: é liberal e aceita o debate, ou é conservadora, que fique tudo como está e com quem está. Há também uma direita que se diz liberal na economia e conservadora nos costumes, assim como há o fanatismo, que impede nada mais, nada menos que o pensamento. Parte da mídia publicou e deu destaque, no Brasil e fora também, parte preferiu não dar importância ao que aconteceu no sábado, 29 de maio de 2021. Seus olhos viram, seus ouvidos ouviram, querendo você ou não, querendo a mídia ou não.

O CÃO

 

 

Cão

O diabo

É o cão.

O cão

É o diabo.

 

Interessante é o cão

Que não se reconhece no espelho

Que não vê no espelho quão belo e interessante e esquisito é

Que se olha no espelho e estranha sua imagem

Vê a si mesmo como um estranho

 

Um estranho.

 

Interessante é o cão

Sua infância inconveniente

Sua velhice cansada.

 

Interessante é o cão

Que não percebe o colorido que é seu

Dele, cão,

Que não sabe ou quer saber quão belo é

Ele, cão,

No espelho.

 

Tão diferente do canalha

Que se olha no espelho

E assim se reconhece

E assim cumprimenta a si mesmo

 

Prazer minha imagem

Canalha sou

Muito prazer

Com muito prazer.

 

Interessante

É o cão.

 

 

 

 

 

PARLAMENTARISMO!

 

Nossa história recente mostra que o Congresso tem legislado ao bel-prazer de quem está na presidência, por meio do vexaminoso toma-lá-dá-cá, e não raro em causa própria. Também tem funcionado bastante para manter ou tirar do cargo quem estiver morando no Alvorada e supostamente trabalhando no Planalto, um dos poucos momentos em que a mobilização popular tem importância. Grande parte da sociedade idealiza um líder capaz de melhorar o país, sendo que melhorar para uns pode piorar para outros, e vivemos em permanente instabilidade, com a sensação de impotência. Neste momento, ainda por cima ameaçados por uma família e seus seguidores de nos tirarem a democracia, de um tranco ou aos poucos, nos jogando de novo na vala das republiquetas de e dos bananas.

Assim tem sido o presidencialismo do Brasil. Vale lembrar que, dos cinco presidentes eleitos pelo voto direto após a ditadura de 1964 a 1985, dois saíram por impeachment, sempre a dividir a sociedade, que de um lado se sente furtada dos seus votos nas urnas, e de outro, incerta quanto ao apoio dado à medida, tanto quanto ao que ela traz de riscos de fragilizar, mais uma vez, a nossa democracia.

Por que não tentarmos o parlamentarismo? Parece incoerência, já que este texto começou por criticar a atuação do Congresso Nacional. Mas a sensação de impotência referida vem da distância entre povo e parlamentares, que aumenta na mesma medida do decurso de tempo entre a eleição e o exercício do mandato de quem se elege.

O parlamentarismo não passou nos plebiscitos de 1963 e 1993 por razões que podem ser atribuídas à conjuntura de cada momento. Na primeira, porque a maioria era contra a evidente manobra para ofuscar o presidente, eleito como vice, que alguns, de posse das armas da República ou de poder e dinheiro, sequer desejavam que tomasse posse, e que depois seria, como foi, derrubado à força. Na segunda, porque após 21 anos de presidentes impostos, era de se esperar que a vontade predominante fosse a de votar para presidente da República, que havia sido frustrada na campanha Diretas Já, de 1983 e 84.

Os dois maiores riscos do parlamentarismo parecem representar prejuízos menores do que os dessa busca incessante por ídolos salvadores da Pátria: o da permanência excessiva de um partido no poder, e o seu oposto: a alternância frequente por causa de instabilidades políticas e econômicas – mas, nos dois casos, sempre exigindo a participação do povo, a custos econômicos, morais e psicológicos muito menores do que os que temos vivenciado ao longo da nossa história.

Como funcionaria? Votaríamos em partidos. A cada quatro anos, o partido mais votado elegeria um primeiro-ministro e os demais ministros, formadores do governo. Em uma crise, a depender da sua intensidade, duas possibilidades: o mesmo partido elegeria um novo ministério; ou novas eleições seriam convocadas.

E quem as convocaria? O chefe de Estado, por real e manifesta vontade do povo. Assim, os três Poderes da República estariam mantidos, e o poder democrático, mais do que nunca seria exercido pelo povo, diretamente e por meio de seus representantes.

Mas, quem seria e quem elegeria o chefe de Estado? A sugestão é que fosse um diplomata de carreira, escolhido pelo voto popular entre três nomes propostos pelo Itamaraty, em anos alternados aos das eleições federais, estaduais e distritais. Com que funções? Somente duas: Ministro das Relações Exteriores; e convocar eleições populares, a cada quatro anos ou quando o povo exigisse.

Para que o parlamentarismo possa ser implantado, antes de tudo uma reforma política, reduzindo o número de partidos, com nomes que necessariamente correspondam ao que de fato tenham como propósito.

Mais adiante, vamos abordar como poderia ser uma reforma política que proporcionasse ao eleitorado maior clareza das propostas de cada partido e como o parlamentarismo tem funcionado em alguns países que o adotam.

Que tal pensar sobre isso?

A CONSTITUIÇÃO NA MESA DE CABECEIRA - 5 - MAU HUMOR

 

A CONSTITUIÇÃO NA MESA DE CABECEIRA - 5 - MAU HUMOR

Dando sequência à série que tem como único objetivo, de forma despretensiosa e, sempre que possível, bem-humorada, dar conhecimento a quem não tem da Constituição Federal, este capítulo trata do mau-humor de importante figura do cenário brasileiro atual frente a decisões que não lhe competem, tal como previsto na Lei, inclusive e nada menos do que na Lei Maior.

Dois artigos da Constituição têm sido frequentemente lembrados e invocados, curiosamente em tom de ameaça, todos sabem por quem. Um deles é o artigo 5º, incisos VI e XV:

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.

XV - é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.

A respeito do inciso VI, a instituição que tem sido o alvo número um do mandatário do Executivo, seus seguidores e família – o STF – já se pronunciou a respeito, esclarecendo que manter fechados ambientes para missas e cultos para proteger a saúde de indivíduos e a coletividade nada tem a ver com a violação da liberdade de consciência e de crença. Além disso, a este modesto escriba, ora, diante de uma pandemia por um vírus que se espalha e contagia rapidamente, com mais de 400 mil mortes no país em decorrência dele, número que tende a crescer, fica bem claro que os locais de culto e suas liturgias estão justamente - e adequadamente - sendo protegidos, na forma da lei. O que confere. Decretos e leis municipais e estaduais para ajudar a conter a pandemia estão na forma da lei: como divulgado pela mídia, em decorrência de questionamentos presidenciais, o STF decidiu pela competência concorrente da união, estados e municípios sobre a matéria. Sem entrar no mérito da decisão, há lógica fundamentada suficientemente: o Brasil é uma federação; há competências definidas entre os poderes da República; e moramos em cidades, não na união.  

Em relação ao argumento de que as medidas restritivas são nocivas à economia, estamos certos de que o atual habitante do Alvorada repetiria a frase “O que é bom para os Estados Unidos é bom para o Brasil”. Qual economia vai retornar primeiro? A daqui ou a de lá? E por quê? Joe Biden assumiu sua responsabilidade, orientou a população e acelerou sua vacinação. Nada a ver com poder aquisitivo. O Brasil teve a seu dispor oferta abrangente de vacinas. Alguém retardou.

Sobre o inciso XV do art. 5º, veja-se matéria disponível no website migalhas.com.br, especializado em temática jurídica, com o título Tempos de pandemia e o direito constitucional de ir e vir, de André Ferreira e Camila Misko Moribe. O que autor e autora mostram é o fundamental papel da hermenêutica – aquela merecedora do Oscar de coadjuvante em todos os processos legais. Os dois citam: leis criadas e promulgadas (com a assinatura do chefe do Executivo - como deve ser -, diga-se de passagem) em decorrência da pandemia; e o art. 196 da Constituição, que expressa:

A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

Precisa dizer mais?

Mas o artigo preferido do presidente é o 142. Na inesquecível mas não memorável reunião gravada e exibida (com duplo sentido) de 22 de abril de 2020, ele chegou a dizer que, por causa daquele artigo, é muito fácil implantar uma ditadura “nesse país”.

A esse respeito, um dos ministros do STF diletos da família e seguidores, Luiz Roberto Barroso, deu uma aula de hermenêutica em recente decisão. Vamos começar pelo artigo, que estipula em seu caput:

Art. 142. As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.

Antes de adentrar na decisão do ministro do STF, é de bom tom perceber que uma das destinações das Forças Armadas é a garantia dos poderes constitucionais. Nesse momento, a hermenêutica nem participa da cena e deixa a atriz principal atuar só, pois, se os poderes constitucionais são três, como usar as Forças Armadas para desautorizar os três ao mesmo tempo? Pois não seria isso que aconteceria se essas forças, a mando da sua autoridade suprema, se insurgissem contra decisões do STF, do Congresso e de chefes do executivo de estados e municípios? Vamos então à aula de L.R. Barroso, em resposta a um “advogado paulista que pedia a regulamentação do artigo 142 da Constituição Federal para estabelecer os limites de atuação das Forças Armadas em situações de ameaça à democracia”, nas palavras encontradas no website do Supremo. Vale a pena ler o que lá se encontra reportado:

Em sua decisão, Barroso afirma que, nos mais de 30 anos de democracia no Brasil sob a Constituição de 1988, as Forças Armadas têm cumprido o seu papel constitucional de maneira exemplar. Por isso, considera que presta um “desserviço ao país quem procura atirá-las no varejo da política”. Segundo ele, nenhum método de interpretação – literal, histórico, sistemático ou teleológico* – autoriza que se dê ao artigo 142 da Constituição o sentido de que as Forças Armadas teriam uma posição moderadora hegemônica. “A menos que se pretenda postular uma interpretação retrospectiva da Constituição de 1988 à luz da Constituição do Império, retroceder mais de 200 anos na história nacional e rejeitar a transição democrática, não há que se falar em poder moderador das Forças Armadas”, afirmou. Barroso lembrou que, ainda que seu comandante em chefe seja o presidente da República, elas não são órgãos de governo. “São instituições de Estado, neutras e imparciais, a serviço da pátria, da democracia, da Constituição, de todos os Poderes e do povo brasileiro”, concluiu.

*) Se você não sabe o que significa “teleológico”, vamos ao pai dos burros, ou a um dos melhores deles, o Dicionário Houaiss: o que relaciona um fato com sua causa final. O mesmo se acha no Dicionário Filosófico de Jupiassú e Marcondes, que acrescenta a informação de que Kant, em Crítica do juízo, se prova a existência de Deus pela existência do universo: um propósito que só poderia ser dado a ele por Deus, seu criador.

Mas o que o que se chamou aqui de mau humor é outra coisa.

Bruno Paes Manso, em República das milícias (São Paulo: todavia, 2020, p. 269), conta que, em 1999, o então deputado em terceiro mandato, em depoimento a um programa da TV Bandeirantes do Rio, ao ser perguntado se fecharia o Congresso se fosse presidente do Brasil, respondeu:

“Não há a menor dúvida. Daria o golpe no mesmo dia”.

 Em 5 de maio de 2021, o presidente voltou a insinuar que o vírus podia fazer parte de uma nova guerra química empreendida pelo país de maior crescimento do PIB em 2020, e a ameaçar pôr o bloco na rua - leia-se, as FFAA (no linguajar originário da sua turma) -, com um decreto que nenhum tribunal iria ser capaz de derrubar; e com a certeza de contar com o Congresso.

Há quem atribua esse tipo de arroubo a uma suposta insanidade do presidente. Das duas uma. Ou ele, que há décadas defende atos antidemocráticos, violentos e atentatórios contra a vida e o princípio constitucional de resolução pacífica de conflitos, sempre foi insano, e seus pares e seguidores nunca perceberam; ou há inocência, tentativa de escape ou ironia de quem supõe sua insanidade.

Quanto a não admitir ser criticado pela imprensa, frase esclarecedora de Millôr Fernandes está em Mau humor, de Ruy Castro (São Paulo: Companhia das Letras, 2007, p. 142):

Imprensa é oposição. O resto é armazém de secos e molhados.

Bom humor pra você.

E, principalmente, saúde.

A CONSTITUIÇÃO NA MESA DE CABECEIRA - 4 – O PAI DOS BURROS

 A crase não foi feita para humilhar ninguém (Ferreira Gullar).

Hermenêutica e Propedêutica se encontravam na farmácia de Hermético para acabar com a peste da Epistemologia. Mas foi no Palácio de Vernáculo que Vocabulário disse à terceira:

- Tu és a pior de todas – isso na frente de Etimologia, amante da ofendida e princesa, rival da rainha Erudição. Esta, percebendo na contenda uma oportunidade, potente  em postura e volume, ordenou à sua premirère femme de chambre:

- Cultura! Mata o povaréu a paulada!

De Rubem Braga a LF Veríssimo, brincar com o sentido das palavras não é nenhuma exclusividade. Na fábula metafórica acima, Cultura, mesmo sendo humilde dama de quarto da sua ama e senhora Erudição, tem o poder de funcionar como madeira de dar no povo. Afinal, no Brasil, se não for a cultura em sentido amplo, das tradições e dos costumes do povo, fica restrita a poucos, deixando a maioria entregue a manipulações de variadas ordens, ainda mais agora, relegada a uma caixinha esquecida em um organograma que ninguém conhece, muito mais para destruí-la do que fortificá-la. Já a poderosa Erudição é o que a Cultura é em nosso país, só que perfumada de enfado e arrogância. Pelo mesmo motivo, a farmácia da fábula pertence a Hermético, do deus grego Hermes, entre outras coisas senhor de conhecimentos nunca dantes revelados. Nem depois.

Mesmo assim, e mesmo tendo acesso à cultura, à educação e à informação, ninguém que não faça uso corriqueiro das palavras empregadas com significados diferentes dos seus verdadeiros na metáfora tem obrigação de conhecê-los. O que isso tem a ver com a Constituição logo se verá.

É claro que epistemologia não é palavra usual, tampouco uma peste. É preciso recorrer a um bom dicionário (há alguns confiáveis inclusive na internet) para saber ou mesmo lembrar que episteme significa ciência, e logos, teoria, em grego, língua do deus Hermes e seus pares. Trata-se portanto da teoria da ciência, do conhecimento, da cognição. Por sua vez, a que assistiu Vocabulário ofender Epistemologia e responde por Etimologia é a ciência que permite encontrar o significado original dos vocábulos, ou das palavras. Já o Palácio de Vernáculo, ora, é o do vernáculo, do escravo nascido na terra do amo, por isso significa aquilo que é próprio de um país - por exemplo, a língua. Quem nos ensina isso é o Dicionário Houaiss. Antigamente se dizia que dicionário era o pai dos burros, e burro é teimoso por não querer obedecer ao amo, ao senhor humano; só que, em matéria humana, burrice é teimar em não recorrer aos dicionários.

Só faltou falar das duas que têm nomes de remédio, que também vêm do grego, o que não é o caso de vocabulário e vernáculo, que se originam no latim. Como não falamos grego (nem latim), vamos aos dicionários novamente.

Tanto no Houaiss como no Dicionário Filosófico de Japiassú e Marcondes, veremos que propedêutica corresponde ao estudo introdutório para conhecer uma ciência. E é a hermenêutica – técnica ou ciência para interpretação de textos, originalmente religiosos, bíblicos – que, em matéria jurídica, consiste em um conjunto de regras ou princípios para interpretar as leis.

E aí chegamos à Constituição.

Juízes e ministros do STF que põem em liberdade alguém que muitos gostariam que fosse mantido preso se baseiam na lei, porém sem às vezes levar em conta outros instrumentos legais – outras leis e a jurisprudência, que nos tribunais anglo-saxões se chama de precedentes (precedents), ou julgados precedentes, – e a doutrina: o ensinamento de juristas. Nesses casos de soltura estranha para a maioria, a hermenêutica pode se basear na letra da lei, que determina com critério e precisão quando, e por quanto tempo, se pode privar uma pessoa da sua liberdade.

Recentemente, um ministro do STF, conhecido por frequentemente devolver a liberdade a alguém que acabou de perdê-la, defendeu renovar os mandatos dos então presidentes do Senado e da Câmara por achar que uma leitura sistêmica da Constituição seria capaz de demonstrar que o constituinte não queria dizer o que disse, justamente no artigo em que a palavra usada é “vedado”. Quem veda proíbe alguma coisa a alguém, ensinou a sua professora, assim como uma colega do referido ministro ensinou a ele. Só para lembrar, hermenêutica é a ciência ou a técnica da interpretação de textos. Se há ou deveria haver limites para uso da hermenêutica em matéria do direito, como ou quais seriam e quem os determinaria, foge muito à nossa despretensão.

Mas, se para a justiça brasileira criássemos outra fábula e a levássemos para o cinema, sem dúvida a celebridade seria a Prisão Em Segunda Instância. Já estrelou vários episódios como vilã e vários outros como mocinha, a depender de quem assistiu ao episódio da vez e quem com ela o estrelava, principalmente no lado réu, e réu, bom também lembrar, é quem se defende. O motivo está no uso da hermenêutica, remédio para uns, purgante para outros, é só saber de que lado estão uns e outros no momento da interpretação do texto legal, que sempre estará associada a argumentos da defesa e da acusação. Mas quem decide é quem julga.

Nossa celebridade, como não poderia deixar de ser, teve e sempre terá como coadjuvante, diga-se, candidata ao Oscar, ela de novo, a hermenêutica, principalmente na interpretação de três incisos do art. 5º da Constituição Federal - a depender de quem julga, sem a eles se limitar:

Art. 5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

[...]

LIV - ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal;

LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes;

[...]

LVII - ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória;

[... – o artigo 5º possui 78 incisos].

 

As palavras-chave são Princípios Constitucionais: Devido Processo Legal; Contraditório; e Ampla Defesa. O Trânsito em Julgado se dá quando a última instância provocada pela defesa ou acusação dá seu veredicto. É de se ter a curiosidade de ler voto a voto os julgados que fizeram a prisão em segunda instância ora ter sido constitucional, ora inconstitucional. Mas por ora ficamos por aqui, propedêutica, hermenêutica e quem sabe hermeticamente, embora a intenção fosse a oposta. Fato é que, se ninguém tem o direito de alegar o desconhecimento da lei, ninguém tem o direito de tirar conhecimento de ninguém nem negar a cultura a ninguém. É vedado deixar quem quer que seja na escuridão da ignorância.